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Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 07/07/2023 18h41Na sessão da próxima segunda-feira (10), Câmara deliberará sobre três projetos de lei e duas moções. Dentre os projetos da Ordem do Dia consta o PLC 564/2023, que altera a tabela para o cálculo da taxa de fiscalização para veiculação de publicidade constante no Art. 343 da Lei Complementar nº 3.019, que institui o Código Tributário do Município de Imbituba. Durante o Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação ao Projeto "Naninhas do Bem Imbituba", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelas voluntárias em nosso município.
Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 07/07/2023 16h03Na sessão ocorrida na última quinta-feira (06), vereadores aprovaram o PL 5.539, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba; o Requerimento 38/2023, que requer a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal; o Requerimento 39/2023, que requer informações ao Poder Executivo a respeito das emendas e recursos encaminhados pelo Estado de Santa Catarina ao Município de Imbituba; e a Moção 25/2023, que congratula o senhor José Mário da Silva, popular Bi, por sua dedicação ao futebol amador e principalmente ao zelo com o Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins.
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 05/07/2023 15h37Nesta quinta-feira (06), a partir das 19h30min, acontecerá a 22ª sessão ordinária da Câmara de Imbituba no ano de 2023. Na ordem do dia constam dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, e dois requerimentos e uma moção do Poder Legislativo. O PL 5.539/2023 trata sobre abertura de crédito no valor de R$ 90.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social; e o PL 5.540/2023 dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social.
Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 04/07/2023 16h47Câmara aprovou, em sessão ocorrida na segunda-feira (03), um projeto de lei, um projeto de resolução e uma moção. O PL 5.538/2023 declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil - AAACMB; o PR 10/2023 constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC; e a Moção 23/2023 concede Moção de Congratulação a Diretoria da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (CERPALO) e seus colaboradores pela indicação ao Prêmio Aneel de Qualidade na categoria Maior Crescimento entre 2021/2022. Durante o Grande Expediente foram entregues a "Moção de Congratulação ao Sr. Jedson de Morais pelos serviços prestados à comunidade" e a "Moção de Congratulação ao comunicador Paulo Madeira por sua trajetória profissional e serviço prestado à população Imbitubense".
Projeto de Lei que institui a “ficha limpa municipal” é aprovado
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 30/06/2023 17h39A 20ª Sessão Ordinária aconteceu no dia 26/06, no plenário da Câmara de Vereadores, durante a mesma os vereadores aprovaram o PL 5.512/2023, que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Sessão Solene comemora 65 anos de emancipação político-administrativa de Imbituba
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 05/07/2023 16h38No último dia 21/06, quarta-feira, foi realizada a Sessão Solene, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, em comemoração aos 65 anos de emancipação político-administrativa do município. O evento aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora Imaculada Conceição, no Centro. Durante a solenidade foram concedidos os títulos de Cidadão Honorário de Imbituba, as medalhas de Honra ao Mérito Municipal e a medalha Henrique Lage.
5ª Sessão da Câmara Mirim tem palestra sobre “Imbituba e sua História”
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 30/06/2023 13h56Na tarde de quarta-feira, dia 14/06, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, a 5ª Sessão da Câmara Mirim. No momento da Criança e do Adolescente foi realizada uma palestra com o tema “Imbituba e sua História”, ministrada pelo Militar da Reserva, formado em Telecomuinicações e Tecnólogo em Logística; João Batista Dias. A sessão também contou com a presença dos alunos da Escola de Educação Básica Municipal Deputado Joaquim Ramos.
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 29/06/2023 18h43Na sessão da próxima segunda-feira (03/07), Câmara deliberará sobre um projeto de lei, um projeto de resolução e uma moção de congratulação de origem do poder legislativo. O PL 5.538/2023 declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio a Cannabis Medicinal do Brasil - AAACMB; e o PR 10/2023 constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC. Durante o Grande Expediente, receberão Moção de Congratulação os Senhores Jedson de Morais e Paulo Madeira.
Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 28/06/2023 17h38Câmara aprovou, em sessão ocorrida na última segunda-feira (26), três projetos de lei de origem do Poder Legislativo. O PL 5.512/2023 institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo; o PL 5.532/2023 veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades e/ou empresas que pratiquem a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes, no âmbito do Município de Imbituba; e o PL 5.533/2023 dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Imbituba na internet.
Câmara de Imbituba promoverá Audiência Pública para tratar sobre as obras complementares da BR 101
— por Departamento Legislativo — última modificação 27/06/2023 13h46A audiência, que foi solicitada pelos vereadores de Imbituba, acontecerá nesta quarta-feira (28), no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30min.
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