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Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que institui o Refis Municipal
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 17/04/2023 17h27A Câmara Municipal de Imbituba aprovou na 10ª Sessão Ordinária, por unanimidade de seus membros e com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 544/2022, do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Secretários e Contador do Município participam da 10ª Sessão Ordinária para esclarecer as despesas com pessoal do Poder Executivo
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 17/04/2023 15h31Em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, de autoria do vereador Elísio Sgrott (PP), na segunda-feira, dia 10/04, estiveram presentes na 10ª Sessão Ordinária, a Secretária Municipal da Fazenda, Cristiane Costa Pegorara; o Secretário Municipal de Administração, Henrique Francisco Melo e também o Contador da Prefeitura de Imbituba, George William dos Santos para explanarem sobre o comportamento das despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal.
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 14/04/2023 19h02Na sessão da próxima segunda-feira (17), Câmara deliberará sobre dois projetos de lei e três moções. Os projetos tratam sobre a "Instituição da Semana da Conscientização do Autismo no Município de Imbituba" (PL 5.519/2023); e "Alteração na Lei Complementar nº 3019/2006 - Código Tributário Municipal" (PLC 557/2023). Durante o Grande Expediente fará uso da Tribuna Livre o Delegado da Polícia Civil, Senhor Juliano Baesso, para falar sobre as demandas dos Servidores Públicos da Polícia Civil ao Governo do Estada. Também haverá a entrega da Moção de Congratulação por ato de bravura ao Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho.
Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 12/04/2023 14h27Em sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (10), vereadores aprovaram, com emendas, o PLC 544/2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal. Também foram aprovados o PL 5.524/2023, o Requerimento 20/2023 e as Moções 12 e 13/2023. No Grande Expediente, fizeram uso da Tribuna, em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, os Secretários Municipais de Administração e da Fazenda, Senhor Henrique Francisco Melo e Senhora Cristiane Costa Pegorara.
3ª Sessão da Câmara Mirim tem palestra sobre “Bons Pensamentos – Bons Sentimentos”
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 10/04/2023 13h42Na tarde de quarta-feira, dia 05/04, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, a 3ª Sessão da Câmara Mirim. No momento da Criança e do Adolescente foi realizada uma palestra com o tema “Bons Pensamentos – Bons Sentimentos”, ministrada pela Psicóloga e Especialista em Neuropsicologia e Terapia Cognitiva, Leticia de Souza Nandi. A sessão também contou com a presença dos alunos da Escola de Educação Básica Estadual André Antônio de Souza.
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 06/04/2023 14h59Na próxima segunda-feira (10), vereadores deliberarão sobre dois projetos de lei, um requerimento e duas moções. Dentre os projetos de lei constantes na ordem do dia, está o PLC 544/2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal. Em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, foram convidados a estarem presentes na sessão os Secretários Municipais da Fazenda e da Administração, para explanarem sobre o comportamento das despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal.
Vereadores aprovam Moção de Apelo pela manutenção da 19º Coordenadoria Regional de Educação
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 05/04/2023 23h24Na 9ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, dia 03/04, esteve em deliberação no Plenário da Câmara de Imbituba, a Moção 09/2023, uma moção de apelo realizada por todos os vereadores ao Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho dos Santos Mello e ao Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal; para que seja realizada a manutenção da 19º Coordenadoria Regional de Educação, sediada em Laguna ou em Imbituba. A moção foi aprovada por unanimidade.
Nota de Pesar - Pela tragédia em creche de Blumenau
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 05/04/2023 22h40A Câmara Municipal de Imbituba manifesta seu profundo pesar e indignação pela tragédia ocorrida na creche da cidade de Blumenau, onde quatro crianças, com idades entre 4 e 7 anos, perderam suas vidas de forma inaceitável e revoltante.
Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 05/04/2023 17h23Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (03/04), um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois requerimentos, duas moções de repúdio, duas moções de congratulação e uma moção de de apelo.
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 31/03/2023 17h53Na sessão ordinária que acontece na próxima segunda-feira (03/04), Câmara de Vereadores deliberará sobre um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois requerimentos, duas moções repúdio, duas moções de congratulação e uma moção de apelo.
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