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Câmara de Vereadores de Imbituba aprova requerimento para instalação de Comissão Especial de Inquérito para Investigação
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 02/12/2022 11h39Na 40ª Sessão Ordinária que aconteceu na terça-feira, dia 29/11, a Câmara de Vereadores, por maioria dos votos, aprovou o Requerimento nº 35/2022, que solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba.
Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2023
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 01/12/2022 21h31Durante a 6ª Sessão Extraordinária, que aconteceu no dia 29/11, aconteceu a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 5.492/2022 que foi aprovado por unanimidade. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o Exercício de 2023. O Orçamento Geral do Município de Imbituba para o exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 336.687.612,00 (trezentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e doze reais).
Câmara realizará Audiência Pública sobre o PLC 543/2022 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI
— por Departamento Legislativo — última modificação 01/12/2022 21h35No dia 19 de dezembro de 2022, às 18h30, a Câmara realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que altera o Plano Regulador e do Uso de Solo configurado no Mapa 11 da LC nº 2.623/2005 que instituiu o PDDSI, visando readequar zoneamentos da Região de Planejamento V - Norte, no bairro Ibiraquera, de ZPA-3 (Zone de Proteção Ambiental 3) para ZPA-1 (Zona de Proteção Ambiental 1) - Morro Rosa Norte.
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022
— por Departamento Legislativo — última modificação 01/12/2022 17h04Câmara realizará nesta quinta-feira (01/12), a partir das 19h30min, a 41º Sessão Ordinária do Ano. Na Ordem do Dia constam um projeto de lei (PL 5.500/2022) e três moções. No Grande Expediente haverá a entrega das Moções de Congratulação à Cáritas de Imbituba e à Maurília Pires Augusto.
Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2022
— por Departamento Legislativo — última modificação 01/12/2022 16h54Na sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (29/11), Câmara de Imbituba aprovou o Requerimento nº 35/2022 para a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba. Além do requerimento 35, também foram aprovados um projeto de lei (PL 5.451/2022), um requerimento e três moções de congratulação. Durante o Grande Expediente ocorreu a entrega da Moção de Congratulação ao Bombeiro Militar e Surfista Imbitubense Moa Soares.
Resumo da 6ª Sessão Extraordinária de 2022
— por Departamento Legislativo — última modificação 30/11/2022 20h24Câmara aprovou, em sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 5.492/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023 (LOA 2023).
Câmara aprova Projeto de Lei que institui o censo de animais domésticos (cães e gatos)
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 29/11/2022 17h51Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada no último dia (21), foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei n° 5.477/2022 que institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.
Audiência Pública debate sobre “Perturbação do Sossego e Poluição Sonora”
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 02/12/2022 14h07A Câmara de Vereadores realizou, no dia 17 de novembro, uma Audiência Pública que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar 541/2022 que dispõe sobre poluição sonora, perturbação do sossego, regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos em toda a extensão do município, bem como sobre as sanções impostas a quem descumprir a lei.
Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2022
— por Departamento Legislativo — última modificação 28/11/2022 11h29Câmara de Imbituba realizará na próxima terça-feira (29) a 40ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia estão dois projetos de lei de origem do legislativo, dois requerimentos e três moções de congratulação. Durante do Grande Expediente será entregue a Moção nº 16/2022, que congratula o Bombeiro e Surfista Imbitubense Moa Soares.
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária de 2022
— por Departamento Legislativo — última modificação 24/11/2022 10h28Câmara de Vereadores promoverá, na próxima terça-feira (29), a partir das 18h45min, a 6ª Sessão Extraordinária do ano. Na ordem do dia consta a segunda votação do PL 5.492/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituba para o exercício de 2023 (LOA 2023).
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